01/09/2025 09:58

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 11:40

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709099-84.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Amil Assitência Médica Internacional S/A - Embargada: Amanda Carolina Vicente Silva Neste Ato Representada Por Sua Genitora Silvana Maria Vicente - Embargada: Silvana Maria Vicente Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:40

Incluído em pauta para 28/08/2025 09:40:54 local.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709099-84.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Amil Assitência Médica Internacional S/A - Embargada: Amanda Carolina Vicente Silva Neste Ato Representada Por Sua Genitora Silvana Maria Vicente - Embargada: Silvana Maria Vicente Silva - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Amil Assistência Médica Internacional S/A em face do acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível que, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau que a condenou à obrigação de custear procedimento médico, à restituição de valores e ao pagamento de indenização por danos morais.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão no julgado.

Aponta que o acórdão não se manifestou sobre a tese de que a questão se insere na esfera da liberdade contratual, não cabendo interferência do Poder Judiciário.

Alega, ainda, que a decisão foi omissa quanto à aplicação do art. 10, § 4º da Lei 9.656/98 e dos arts. 421 e 421-A do Código Civil, que, segundo entende, consagrariam o caráter taxativo do rol de procedimentos da ANS e o princípio da intervenção mínima nos contratos.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões apontadas e prequestionar os dispositivos legais invocados.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões defendendo a inexistência de quaisquer vícios no julgado e o nítido caráter de rediscussão do mérito da pretensão recursal.

Pugnou, assim, pela rejeição integral dos embargos. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
12/08/2025 09:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 20:01

Ato Publicado
01/07/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2025 00:33

Processo Aguardando Julgamento do incidente
18/06/2025 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 02:18

Ciente
18/06/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:41

Incidente Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 19:07

Ato Publicado
10/06/2025 14:40

Acórdãocadastrado
10/06/2025 08:05

Processo Julgado Sessão Presencial
10/06/2025 08:05

Conhecido o recurso de
05/06/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:30

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:30:39 local.
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
17/05/2025 18:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
25/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio
25/03/2025 13:58

Registrado para Retificada a autuação
25/03/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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