TJAL - 0708915-20.2022.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

MARIA IVANEIDE SILVA DE ARAUJO

CPF *05.***.*91-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARTHUR DANIEL DOS SANTOS SILVA

CPF *41.***.*64-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 07:51

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 28/04/2025 04:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 11:14

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 12:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/10/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 22:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 22:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2024 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 22:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2024 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 10:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 10:32

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 10:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/11/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 10:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/11/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:37

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.

  • 09/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/09/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2023 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2023 18:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2023 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 14:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/01/2023 22:48

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:16

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/01/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:53

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2022 08:11

    Decisão Proferida

  • 01/11/2022 12:23

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 13:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/10/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2022 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2022 14:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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