14/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 10:49

Vinculação de Tema
30/10/2024 10:12

Ciente
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:45

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 12:44

Ciente
24/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 08:07

Ciente
29/05/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 04:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 11:04

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 11:04

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:46

Acórdãocadastrado
07/05/2024 08:19

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 08:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 15:56

Incluído em pauta para 11/04/2024 15:56:37 local.
11/04/2024 14:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 13:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 12:23

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:45

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 10:27

Processo Transferido
18/03/2024 19:43

Pedido de Transferência de Processos
29/01/2024 12:37

Conclusos para julgamento
29/01/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 12:28

Processo Transferido
29/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
04/01/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:34

Processo Transferido
03/01/2024 12:30

Pedido de Transferência de Processos
16/08/2023 19:22

Conclusos para julgamento
16/08/2023 19:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 19:19

Ciente
16/08/2023 19:18

Volta da PGJ
16/08/2023 10:01

Juntada de Petição de parecer
16/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 12:34

Vista / Intimação à PGJ
10/08/2023 11:23

Solicitação de envio à PGJ
07/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 16:05

Distribuído por Prevenção
07/08/2023 16:01

Registrado para Retificada a autuação
07/08/2023 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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