24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ GUSTAVO C.

DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 18891/AL), ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL) - Processo 0708617-05.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Maria de Fátima Vieira SilvaB0 - Tendo em vista que o Acórdão de p. 220/224 manteve a sentença de p. 172/177, determino a expedição dos requisitórios com as seguintes informações: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Maria de Fátima Vieira Silva (CPF: *26.***.*11-34) NASCIMENTO: 11/11/1957 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 4.775,68 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.775,68 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.775,68 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice selic) DATA-BASE: 03/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 75 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 0055, Conta: 00002564-8 B) Astreintes: Valor total: R$ 6.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1106, operação 001, conta corrente 00002550-7 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 2.155,13 (20% do crédito principal) C.1) BENEFICIÁRIO 01: ROCHA PINHEIRO (CNPJ: 50.***.***/0001-44) VALOR: R$ 2.155,13 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3183-6, Conta Corrente 47199-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 10.775,68 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 8.620,55 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
11/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2024 18:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
22/09/2024 18:53

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 14:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2024 12:26

INCONSISTENTE
14/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 19:10

Conclusos para despacho
19/01/2024 19:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2023 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/08/2023 12:26

Processo Reativado
29/08/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 21:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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