03/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 15:34

Intimação / Citação à PGE
02/09/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 09:42

Ato Publicado
01/09/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
01/09/2025 13:35

Negado seguimento a Recurso
30/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 18:07

Ciente
26/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:17

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708947-65.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cicero José da Silva - Apelado: Estado de Alagoas - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível sob nº 0708947-65.2023.8.02.0001, à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença combatida (págs. 190/197 dos autos) na sua integralidada.

Ao fazê-lo, de ofício, reformar a sentença apenas para retificar os os honorários advocatícios de sucumbência para o valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), a fim de atender ao disposto nos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC/15, e Deliberação Administrativa de 05/04/2021, da Seção Especializada Cível desta Corte de Justiça, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL - Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
21/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/08/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 13:18

Ciente
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:06

Vista / Intimação à PGJ
30/06/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 04:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 19:39

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 19:36

Ato Publicado
27/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
26/05/2025 18:52

Processo Julgado Sessão Presencial
26/05/2025 18:52

Conhecido o recurso de
22/05/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:30

Processo Julgado
21/05/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:30

Adiado
12/05/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:04

Incluído em pauta para 09/05/2025 12:04:33 local.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:21

Volta da PGJ
03/04/2025 13:21

Ciente
03/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 08:47

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 07:30

Vista / Intimação à PGJ
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:12

Solicitação de envio à PGJ
28/03/2025 17:15

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio
28/03/2025 17:07

Registrado para Retificada a autuação
28/03/2025 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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