29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0708985-43.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTORA: B1Pétula Diana de Freitas BezerraB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Pétula Diana de Freitas Bezerra (CPF: *23.***.*18-33) VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 29.164,61 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 24.392,62 VALOR CORRIGIDO: R$ 24.392,62 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 4.771,99 (índice selic) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 18 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2047, Operação 3701, Conta Corrente 583706873-9 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: (20%) B.1) BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº. 47.***.***/0001-55) VALOR: 20% CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 1601-2, Conta Corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: 29.164,61 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº. 47.***.***/0001-55) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 05/2025 Valor total: R$ 5.832,92 Valor líquido: R$ 5.832,92 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 5.832,92 VALOR CORRIGIDO: R$ 5.832,92 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim R$ ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 1601-2, Conta Corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 5.832,92 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
28/08/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
27/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:40

Decisão Proferida
24/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:15

Evolução da Classe Processual
24/01/2025 10:15

Transitado em Julgado
24/01/2025 10:14

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/01/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 16:03

Recebido recurso eletrônico
21/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:02

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:02

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/09/2024 12:03

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 00:58

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 11:29

Decisão Proferida
16/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 21:16

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 00:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 05:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 05:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 04:18

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:15

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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