TJAL - 0708998-36.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708998-36.2022.8.02.0058 - Recurso em Sentido Estrito - Arapiraca - Recorrente: Ivan Ferreira da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0708998-36.2022.8.02.0058 Agravante : Ivan Ferreira da Silva.
Advogado : André Luis Dantas de Brito (OAB: 13053/AL) e outros.
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 382/684), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Andre Luis Dantas de Brito (OAB: 13053/AL) - Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB: 14193/AL) -
12/05/2025 01:11
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 12:14
Vista / Intimação à PGJ
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06/05/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 09:20
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
06/05/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 08:25
Vista / Intimação à PGJ
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06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 08:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
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30/04/2025 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 18:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/04/2025 11:02
Conclusos para despacho
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28/04/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/04/2025 11:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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28/04/2025 11:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
28/04/2025 11:00
Ciente
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28/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Parecer
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28/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 10:20
Vista / Intimação à PGJ
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12/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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11/03/2025 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
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10/03/2025 22:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/01/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 09:35
Ciente
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21/10/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 11:06
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
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18/10/2024 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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17/10/2024 15:04
Decisão Monocrática cadastrada
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16/10/2024 15:25
Recurso Especial não admitido
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29/07/2024 08:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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28/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
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28/07/2024 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2024 17:21
Volta da PGJ
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19/07/2024 11:54
Ciente
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01/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Parecer
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01/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 10:19
Vista / Intimação à PGJ
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11/06/2024 09:40
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
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11/06/2024 09:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2024 13:13
Juntada de Petição de Recurso especial
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14/05/2024 13:12
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/05/2024 13:12
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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23/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/04/2024 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 09:18
Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
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05/04/2024 09:03
Expedição de tipo_de_documento.
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03/04/2024 15:44
Vista / Intimação à PGJ
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03/04/2024 14:32
Acordão cadastrado
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03/04/2024 14:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2024 14:16
Processo Julgado Sessão Presencial
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03/04/2024 14:16
Conhecido o recurso de
-
03/04/2024 09:00
Processo Julgado
-
21/03/2024 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2024 14:22
Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
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19/03/2024 10:36
Incluído em pauta para 19/03/2024 10:36:43 local.
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19/03/2024 10:24
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
04/01/2024 09:13
Conclusos Para Julgamento
-
04/01/2024 09:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/01/2024 09:05
Processo Transferido
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03/01/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 08:23
Conclusos Para Julgamento
-
11/09/2023 08:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Parecer
-
10/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 12:21
Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
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30/08/2023 08:04
Vista / Intimação à PGJ
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29/08/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 10:25
Conclusos Para Julgamento
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29/08/2023 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2023 10:25
Distribuído por Sorteio
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29/08/2023 10:20
Registrado para Retificada a autuação
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29/08/2023 10:20
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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