14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708998-36.2022.8.02.0058 - Recurso em Sentido Estrito - Arapiraca - Recorrente: Ivan Ferreira da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0708998-36.2022.8.02.0058 Agravante : Ivan Ferreira da Silva.

Advogado : André Luis Dantas de Brito (OAB: 13053/AL) e outros.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 382/684), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Andre Luis Dantas de Brito (OAB: 13053/AL) - Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB: 14193/AL)
12/05/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 12:14

Vista / Intimação à PGJ
06/05/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
06/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 08:25

Vista / Intimação à PGJ
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 11:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/04/2025 11:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/04/2025 11:00

Ciente
28/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Parecer
28/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:20

Vista / Intimação à PGJ
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:35

Ciente
21/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
16/10/2024 15:25

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/07/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 17:21

Volta da PGJ
19/07/2024 11:54

Ciente
01/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Parecer
01/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:19

Vista / Intimação à PGJ
11/06/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Recurso especial
14/05/2024 13:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2024 13:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/04/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 15:44

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2024 14:32

Acordão cadastrado
03/04/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 14:16

Processo Julgado Sessão Presencial
03/04/2024 14:16

Conhecido o recurso de
03/04/2024 09:00

Processo Julgado
21/03/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 10:36

Incluído em pauta para 19/03/2024 10:36:43 local.
19/03/2024 10:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/01/2024 09:13

Conclusos Para Julgamento
04/01/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:05

Processo Transferido
03/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:23

Conclusos Para Julgamento
11/09/2023 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Parecer
10/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 08:04

Vista / Intimação à PGJ
29/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:25

Conclusos Para Julgamento
29/08/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 10:25

Distribuído por Sorteio
29/08/2023 10:20

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2023 10:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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