29/04/2025 11:12

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:11

Expedição de
24/03/2025 08:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/03/2025 08:40

Vinculação de Tema
19/03/2025 14:59

Autos entregues em carga ao
19/03/2025 14:58

Expedição de
19/03/2025 14:49

Redistribuído por
19/03/2025 14:49

Redistribuído por
19/03/2025 00:00

Publicado
18/03/2025 16:36

Expedição de
18/03/2025 14:44

Ratificada a Decisão Monocrática
17/03/2025 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/12/2024 10:28

Remetidos os Autos
11/12/2024 08:27

Conclusos
10/12/2024 13:23

Expedição de
06/12/2024 11:51

Ciente
12/11/2024 13:33

Juntada de Petição de
27/10/2024 01:20

Expedição de
16/10/2024 14:00

Autos entregues em carga ao
16/10/2024 09:31

Publicado
16/10/2024 09:15

Expedição de
15/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:59

Conclusos
30/09/2024 15:56

Expedição de
30/09/2024 12:15

Juntada de Petição de
30/09/2024 10:33

Redistribuído por
30/09/2024 10:32

Redistribuído por
13/08/2024 11:34

Remetidos os Autos
13/08/2024 11:32

Expedição de
06/08/2024 08:19

Ciente
05/08/2024 21:01

Juntada de Documento
17/06/2024 01:52

Expedição de
06/06/2024 09:39

Confirmada
06/06/2024 09:39

Expedição de
21/05/2024 09:41

Publicado
20/05/2024 12:18

Expedição de
17/05/2024 14:38

Mérito
16/05/2024 16:11

Processo Julgado Sessão Virtual
16/05/2024 16:11

Conhecido o recurso de
10/05/2024 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/05/2024 08:59

Conclusos
30/04/2024 14:21

Publicado
30/04/2024 13:41

Expedição de
29/04/2024 11:36

Despacho
24/04/2023 11:44

Conclusos
24/04/2023 11:39

Expedição de
22/04/2023 12:45

Juntada de Petição de
22/04/2023 12:45

Juntada de Petição de
11/04/2023 11:44

Confirmada
11/04/2023 08:42

Expedição de
10/04/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:07

Conclusos
10/03/2023 10:07

Expedição de
10/03/2023 10:07

Distribuído por
09/03/2023 15:43

Registro Processual
09/03/2023 15:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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