10/08/2025 09:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
10/08/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 08:15

Ciente
06/08/2025 01:26

Ato Publicado
05/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708850-02.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Itaúcard S/A - Apelado: Jefferson Oliveira dos Santos - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0708850-02.2022.8.02.0001 Recorrente: Banco Itaúcard S/A.

Advogados: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 11479/AL) e outros.

Recorrido: Jefferson Oliveira dos Santos.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Banco Itaúcard S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'', da Constituição Federal.

Em decisão de fls. 202/205, fora negado seguimento ao recurso especial. Às fls. 206/207, a parte recorrente atravessou petição, requerendo o prosseguimento do feito, "diante do juízo de retratação positiva em segunda instância" (sic, fl. 206).

Destarte, determino o encaminhamento dos autos ao DAAJUC, a fim de que certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 202/205.

Outrossim, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 45445/PR) - Marcio Santana Batista (OAB: 257034/SP) - Marcio Santana Batista (OAB: 17736A/AL)
31/07/2025 22:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 08:53

Ato Publicado
04/07/2025 17:45

Ciente
02/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
26/06/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
25/06/2025 18:02

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/03/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/03/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:39

Devolvido Cumprido - Ato Negativo
19/02/2025 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
12/02/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 10:52

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
12/02/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 01:04

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior
07/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/02/2025 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 15:12

Decisão Monocrática cadastrada
06/02/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 22:19

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior
15/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 07:44

Juntada de tipo_de_documento
06/09/2024 07:43

Certidão sem Prazo
06/09/2024 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2024 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/03/2024 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/02/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 08:03

Ciente
24/01/2024 07:45

devolvido o
24/01/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 11:28

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:51

Retificado o movimento
16/12/2023 14:30

Acórdãocadastrado
15/12/2023 16:38

Processo Julgado Sessão Virtual
15/12/2023 16:38

Conhecido o recurso de
13/12/2023 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2023 08:52

Conclusos para julgamento
11/12/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
07/12/2023 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 07:56

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
05/12/2023 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 15:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/11/2023 15:25

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 15:25

Distribuído por Prevenção
30/11/2023 15:21

Registrado para Retificada a autuação
30/11/2023 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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