29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: LETÍCIA CAROLINE DOS SANTOS HIEDA REIS (OAB 21440A/AL) - Processo 0708821-04.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Francisca NunesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 11820027; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Francisca Nunes sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de julho de 2019, comprovados no extrato de página 30, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/08/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 08:25

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LETÍCIA CAROLINE DOS SANTOS HIEDA REIS (OAB 21440A/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0708821-04.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Francisca NunesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Cito o réu, via advogados constituídos, para apresentar contestação no prazo de quinze dias, oportunidade em que, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova para que, no mesmo prazo, sejam apresentados o instrumento do contrato, comprovante de transferência do valor eventualmente creditado à autora e faturas do cartão de crédito correspondente.
05/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:20

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:24

Recebido recurso eletrônico
18/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/10/2024 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 21:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:19

Expedição de Carta.
02/08/2024 08:42

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 07:23

Conclusos para decisão
01/08/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:10

Declarada decadência ou prescrição
12/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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