21/07/2025 14:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/07/2025 14:34

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 11:18

Retificado o movimento
26/05/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:30

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 11:30

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:30

Acórdãocadastrado
23/04/2025 11:30

Processo Julgado Sessão Virtual
23/04/2025 11:30

Conhecido o recurso de
10/04/2025 09:14

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 07:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
28/02/2025 09:31

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:47

Ciente
05/12/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de parecer
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 12:00

Vista / Intimação à PGJ
03/12/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:22

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2023 16:21

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 15:44

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2023 07:52

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 11:40

Determinada Requisição de Informações
27/07/2023 23:55

Conclusos para julgamento
27/07/2023 23:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 23:55

Distribuído por sorteio
26/07/2023 16:33

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2023 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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