20/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:14

Expedição de Carta.
14/01/2025 08:14

Expedição de Carta.
14/01/2025 08:07

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa (OAB 20207/AL) Processo 0700019-20.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa, Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa - DECISÃO Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995.

Inicialmente, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC, pois, no presente caso, está evidenciada a hipossuficiência fática e técnica da parte autora na relação jurídica delineada.

Ademais, trata-se de consumidor, pessoa física, em oposição a empresas de grande porte, com atuação massificada no mercado de consumo, fato que dificulta ainda mais o fornecimento de elementos, pelo demandante, que deem guarida ao seu direito pleiteado.

Assim sendo, para efetivar um direito básico do consumidor, determino que as demandadas acostem todas as documentações e mídias referentes aos protocolos de números: 2024122240548543, realizado em 21 de dezembro de 2024; 2024122740740944, realizado em 27 de dezembro; 2025010741156069, realizado em 07 de janeiro;2025010841236762, realizado em 08 de janeiro, bem como forneça o histórico de compras da consumidora e modalidade dessas compras(realizadas fisicamente ou on-line) e os procedimentos de segurança adotados para validação da compra motivadora do litígio no valor de R$ 44,89 (quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), realizada em 20 de dezembro de 2024.

Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.

Determino a citação dos réus, por via postal, para que tomem ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação da decisão acima tomada e que compareçam à audiência, sob pena de lhe serem decretadas a revelia.

Intime-se a autora, cientificando-a de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de janeiro de 2025.
13/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:44

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700879-49.2024.8.02.0080

Condominio do Edificio Ocean Tower

Daniela Maturano Barbosa de Vasconcelos

Advogado: Rafael Dias da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0716358-28.2024.8.02.0001

Rosa Maria Salomao Ribeiro

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0701589-69.2024.8.02.0080

Condominio Edificio Maria Cavalcante

Mario de Medeiros Rocha Filho

Advogado: Raissa Marques Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0700975-29.2016.8.02.0053

Bb Administradora Consorcios S/A

Patricia Silva Santos Martins

Advogado: Anderson Walace dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2016 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0700629-16.2024.8.02.0080

Januario Tenorio Cavalcante Neto

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Vanessa Carnauba Nobre Casado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2024 14:18

Exibir Processo