11/05/2025 03:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 22:13

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:55

Ciente
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 11:40

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
16/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:14

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:27

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:27:32 local.
20/02/2025 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
18/11/2024 08:54

Intimação / Citação à PGE
14/11/2024 13:38

Sobrestamento/ Processo Suspenso
14/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:41

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:41:58 local.
07/08/2024 11:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 11:13

Conclusos para julgamento
30/05/2024 11:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 11:12

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 09:22

Pedido de Redistribuição
30/05/2024 08:50

Pedido de Redistribuição
08/04/2024 18:33

Conclusos para julgamento
08/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio
08/04/2024 16:08

Registrado para Retificada a autuação
05/04/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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