19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708183-21.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Leandro dos Santos - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0708183-21.2019.8.02.0001 Agravante: José Leandro dos Santos.

Advogada: Vanessa Roda Pavani Mello (OAB: 7498/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) e outro.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Leandro dos Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Vanessa Roda Pavani Mello (OAB: 7498/AL) - Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) - Amanda Vieira de Souza (OAB: 20988B/AL)
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708183-21.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Leandro dos Santos - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0708183-21.2019.8.02.0001 Agravante : José Leandro dos Santos.

Advogada : Vanessa Roda Pavani Mello (OAB: 7498/AL).

Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Vanessa Roda Pavani Mello (OAB: 7498/AL) - Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL)
14/03/2025 07:31

Juntada de Petição de
11/02/2025 08:53

Confirmada
11/02/2025 00:00

Publicado
10/02/2025 10:59

Expedição de
07/02/2025 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:59

Conclusos
05/12/2024 10:56

Expedição de
05/12/2024 10:50

Expedição de
04/12/2024 15:51

Juntada de Petição de
03/12/2024 15:23

Redistribuído por
03/12/2024 15:23

Redistribuído por
07/11/2024 16:24

Remetidos os Autos
07/11/2024 16:24

Expedição de
07/11/2024 16:23

Ciente
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Juntada de Documento
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Juntada de Documento
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Juntada de Documento
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Juntada de Documento
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Juntada de Documento
07/11/2024 16:22

Expedição de
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de
07/11/2024 16:21

Expedição de
07/11/2024 16:21

Expedição de
07/11/2024 16:21

Expedição de
07/11/2024 16:21

Juntada de Documento
07/11/2024 16:21

Expedição de
07/11/2024 16:21

Juntada de Petição de
07/11/2024 16:21

Expedição de
07/11/2024 16:21

Juntada de Documento
07/11/2024 16:21

Expedição de
07/11/2024 16:21

Juntada de Documento
07/11/2024 16:21

Expedição de
07/11/2024 16:21

Juntada de Documento
07/11/2024 16:21

Expedição de
07/11/2024 16:21

Juntada de Documento
07/11/2024 16:20

Expedição de
07/11/2024 16:20

Juntada de Documento
07/11/2024 16:20

Expedição de
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de
07/11/2024 16:20

Expedição de
07/11/2024 16:20

Expedição de
07/11/2024 16:20

Expedição de
07/11/2024 16:20

Juntada de Documento
07/11/2024 16:20

Expedição de
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de
07/11/2024 16:19

Expedição de
20/02/2024 17:46

Ciente
20/02/2024 14:27

Expedição de
20/02/2024 10:47

Juntada de Petição de
20/02/2024 10:46

Incidente Cadastrado
17/02/2024 01:45

Expedição de
06/02/2024 17:37

Confirmada
06/02/2024 15:12

Publicado
06/02/2024 14:55

Expedição de
02/02/2024 14:35

Mérito
02/02/2024 12:14

Processo Julgado Sessão Presencial
02/02/2024 12:14

Conhecido o recurso de
02/02/2024 09:49

Expedição de
31/01/2024 09:30

Julgado
19/12/2023 12:16

Expedição de
19/12/2023 11:32

Expedição de
18/12/2023 13:39

Inclusão em pauta
18/12/2023 11:56

Despacho
14/12/2023 14:07

Expedição de
13/12/2023 09:30

Retirado de pauta
29/11/2023 18:00

Expedição de
29/11/2023 15:43

Expedição de
28/11/2023 17:37

Inclusão em pauta
12/10/2023 09:55

Publicado
11/10/2023 22:02

Expedição de
10/10/2023 14:51

Despacho
17/01/2023 11:04

Conclusos
17/01/2023 09:20

Expedição de
17/01/2023 07:54

Atribuição de competência
13/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:30

Ciente
22/11/2022 12:47

devolvido o
22/11/2022 12:47

devolvido o
22/11/2022 12:47

devolvido o
22/11/2022 12:47

Juntada de Petição de
11/11/2022 17:35

Conclusos
11/11/2022 17:35

Expedição de
20/10/2022 17:46

Expedição de
20/10/2022 08:17

Publicado
19/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:48

Conclusos
25/07/2022 12:48

Expedição de
25/07/2022 12:48

Redistribuído por
25/07/2022 12:48

Redistribuído por
19/07/2022 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
19/07/2022 13:33

Remetidos os Autos
19/07/2022 13:08

Expedição de
19/07/2022 13:08

Expedição de
18/07/2022 18:16

Suspeição
08/07/2022 12:22

Conclusos
08/07/2022 12:11

Expedição de
08/07/2022 10:20

Atribuição de competência
07/07/2022 12:04

Despacho
23/05/2022 06:32

Conclusos
23/05/2022 06:32

Expedição de
23/05/2022 06:32

Redistribuído por
23/05/2022 06:32

Redistribuído por
20/05/2022 15:49

Remetidos os Autos
20/05/2022 15:48

Expedição de
09/05/2022 08:26

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
27/04/2022 21:49

Conclusos
27/04/2022 21:47

Expedição de
27/04/2022 21:16

Recebidos os autos
31/03/2022 15:25

Publicado
04/03/2022 00:16

Expedição de
21/02/2022 13:31

Confirmada
18/02/2022 13:30

Despacho
12/07/2021 21:13

Conclusos
12/07/2021 21:13

Expedição de
12/07/2021 21:13

Redistribuído por
12/07/2021 21:13

Redistribuído por
05/07/2021 11:38

Remetidos os Autos
05/07/2021 11:19

Expedição de
05/07/2021 10:34

Expedição de
23/06/2021 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
22/06/2021 21:30

Suspeição
26/08/2020 09:37

Conclusos
26/08/2020 09:37

Recebidos os autos
25/08/2020 13:55

Expedição de
25/08/2020 12:26

Ciente
25/08/2020 12:04

Juntada de Petição de
25/08/2020 12:04

Juntada de Petição de
13/08/2020 12:16

Confirmada
12/08/2020 20:56

Despacho
07/08/2020 11:02

Conclusos
07/08/2020 11:02

Expedição de
07/08/2020 11:02

Distribuído por
07/08/2020 11:01

Expedição de
04/08/2020 21:20

Registro Processual
04/08/2020 21:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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