13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0708387-60.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Márcio Henrique Pereira da Silva - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Alan Jósimo de Santana Galvão - Apelado: Secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas - SEPLAG - Apelado: Diretor de Operações em Eventos do CESPE/CEBRASPE - Centro de Seleção e Pesquisa e de Promoçâo de Eventos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0708387-60.2022.8.02.0001 Agravante: Márcio Henrique Pereira da Silva.

Advogados: Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB: 19891/AL) e outros.

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 671/672), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB: 19891/AL) - Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL) - Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (OAB: 17344/AL) - Camila Lopes Santos (OAB: 14351/AL) - Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF) - Rogerio da Silva Andre (OAB: 26433/DF)
22/05/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
20/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:22

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:15

Ato Publicado
16/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:33

Ciente
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 08:10

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 08:10

Intimação / Citação à PGE
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/02/2025 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 11:50

Ciente
22/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
07/12/2024 08:46

Intimação / Citação à PGE
06/12/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
05/12/2024 10:55

Recurso Especial não admitido
18/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:08

Ciente
24/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:27

Intimação / Citação à PGE
12/08/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Recurso especial
15/07/2024 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/07/2024 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 21:24

Vista / Intimação à PGJ
30/04/2024 21:23

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 21:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 14:33

Acordão cadastrado
26/04/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 10:14

Processo Julgado Sessão Presencial
26/04/2024 10:14

Conhecido o recurso de
25/04/2024 09:30

Processo Julgado
15/04/2024 18:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/04/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:59

Incluído em pauta para 12/04/2024 11:59:37 local.
12/04/2024 11:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 11:06

Conclusos Para Julgamento
11/04/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:34

Processo Transferido
11/04/2024 08:46

Pedido de Transferência de Processos
20/03/2024 09:45

Conclusos Para Julgamento
20/03/2024 09:44

Ciente
20/03/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 08:47

Juntada de Petição de Parecer
20/03/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:51

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 15:17

Solicitação de envio à PGJ
05/03/2024 08:15

Conclusos Para Julgamento
05/03/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 08:15

Distribuído por Prevenção
05/03/2024 08:11

Registrado para Retificada a autuação
05/03/2024 08:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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