26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0708253-96.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0708253-96.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Álvaro José da Rocha CavalcanteB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:37

Apensado ao processo
07/08/2025 13:33

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:52

Decisão Proferida
04/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:40

Evolução da Classe Processual
04/07/2025 10:38

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
03/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:13

Transitado em Julgado
10/01/2025 11:27

Recebido recurso eletrônico
15/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/05/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:42

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 18:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:40

Expedição de Carta.
14/06/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:22

Despacho de Mero Expediente
06/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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