28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: ANA PAULA SANDES MOURA (OAB 7691/AL), ADV: ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL), ADV: LETÍCIA MARIA LEITE TORRES (OAB 17102/AL), ADV: JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 13077/AL), ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL) - Processo 0708470-42.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - AUTOR: B1Edmilson RochaB0 - I.

Considerando a informação do exequente de que o Estado de Alagoas não cumpriu a sentença no que se refere a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina, intime-se o ente federativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou apresente justificativa plausível para o descumprimento.

O não atendimento poderá resultar na majoração da multa já fixada na decisão de p. 245.

II.

Com a juntada, dê-se vista ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação e requeira o que entender de direito.

III.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

IV.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:31

Decisão Proferida
13/03/2025 11:56

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:53

Recebido recurso eletrônico
21/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/10/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 01:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 11:19

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:33

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 02:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 02:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 23:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:35

Apensado ao processo
23/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 20:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
25/09/2023 00:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 02:00

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:05

Apensado ao processo
24/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:15

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 13:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:29

Expedição de Carta.
28/04/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:33

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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