14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:59

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:29

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 15:43

Ciente
24/03/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 17:13

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 12:56

Incluído em pauta para 21/02/2025 12:56:05 local.
20/02/2025 19:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
30/11/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 10:03

Certidão sem Prazo
21/11/2024 10:11

Suspenso
21/11/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
19/11/2024 13:10

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 11:12

Certidão sem Prazo
13/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:26

Ciente
05/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:26

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 10:19

Certidão sem Prazo
09/08/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:47

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:47:24 local.
08/08/2024 11:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:17

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
14/12/2023 15:45

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:44

Distribuído por sorteio
13/12/2023 15:50

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2023 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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