22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0708173-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTORA: B1Darlianna Rafaella dos Santos SouzaB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir os adicionais noturno e extraordinário na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte exequente, Darlianna Rafaella dos Santos Souza (CPF nº *53.***.*88-59), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:50

Decisão Proferida
11/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:11

Recebido recurso eletrônico
25/11/2024 08:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 18:05

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 10:53

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:13

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 17:15

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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