26/05/2025 04:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:21

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:33

Acordão cadastrado
08/05/2025 18:04

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
18/04/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:35

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:30

Incluído em pauta para 04/04/2025 09:30:43 local.
03/04/2025 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:24

Certidão sem Prazo
16/10/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 11:35

Conclusos Para Julgamento
10/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:52

Determinação de Citação
05/10/2024 17:49

Acordão cadastrado
30/09/2024 13:43

Conclusos Para Julgamento
01/08/2024 15:14

Ciente
30/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 18:28

Certidão sem Prazo
16/07/2024 18:14

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 14:39

Intimação / Citação à PGE
15/07/2024 18:02

Processo Julgado Sessão Virtual
15/07/2024 18:02

Conhecido o recurso de
15/07/2024 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 14:35

Conclusos Para Julgamento
03/07/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 10:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 17:10

Conclusos Para Julgamento
30/05/2024 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 16:13

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:18

Pedido de Redistribuição
21/09/2023 18:18

Conclusos Para Julgamento
21/09/2023 18:16

Distribuído por Sorteio
21/09/2023 17:13

Registrado para Retificada a autuação
19/09/2023 15:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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