07/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 10:22

Ciente
04/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2025 08:40

Intimação / Citação à PGE
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/03/2025 11:44

Juntada de Petição de recurso especial
19/03/2025 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/03/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:20

Juntada de tipo_de_documento
17/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:20

Acórdãocadastrado
03/09/2024 07:47

Ciente
02/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:33

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/08/2024 12:22

Ciente
29/08/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:11

Incidente Cadastrado
22/08/2024 16:01

Intimação / Citação à PGE
22/08/2024 16:01

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 18:58

Processo Julgado Sessão Presencial
15/08/2024 18:58

Conhecido o recurso de
15/08/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 09:30

Processo Julgado
06/08/2024 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 14:33

Incluído em pauta para 02/08/2024 14:33:21 local.
29/07/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 17:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/05/2024 12:17

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:17

Volta da PGJ
16/05/2024 12:16

Ciente
16/05/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 11:17

Juntada de Petição de parecer
16/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 10:53

Vista / Intimação à PGJ
13/05/2024 19:03

Solicitação de envio à PGJ
17/04/2024 13:20

Conclusos para julgamento
17/04/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 13:20

Distribuído por Prevenção
17/04/2024 13:15

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2024 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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