22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0708112-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1José Givaldo da SilvaB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte exequente, José Givaldo da Silva (CPF nº *36.***.*10-59), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:59

Decisão Proferida
11/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:12

Recebido recurso eletrônico
30/09/2024 11:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:01

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/09/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
04/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:44

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:11

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:59

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708037-27.2024.8.02.0058

Givaldo Luiz de Souza

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Linamara dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0707956-55.2024.8.02.0001

Jose Augusto Assis de Azevedo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Angecleide Pimentel Sobral

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0707792-61.2022.8.02.0001

Almir da Silva Santos

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0707865-38.2019.8.02.0001

Mario Antonio Lima

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Maria Wanderluce Alves Torres Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0707927-88.2013.8.02.0001

Volvo do Brasil Veiculos LTDA

Plano a Arquitetura e Engenharia LTDA.

Advogado: Felipe de Castro Figueiredo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 18:08

Exibir Processo