26/05/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 14:08

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:34

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:36

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 13:42

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:28

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 09:03

Ciente
20/09/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 15:22

Intimação / Citação à PGE
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 08:34

Ciente
17/05/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/03/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/03/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 12:37

Ciente
18/12/2023 17:01

Retificado o movimento
16/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 15:42

Vista / Intimação à PGJ
04/12/2023 15:41

Intimação / Citação à PGE
04/12/2023 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 14:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:40

Acórdãocadastrado
29/11/2023 17:44

Processo Julgado Sessão Presencial
29/11/2023 17:44

Conhecido o recurso de
29/11/2023 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:30

Processo Julgado
17/11/2023 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 13:14

Incluído em pauta para 16/11/2023 13:14:42 local.
16/11/2023 13:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/11/2023 07:54

Processo Transferido
30/10/2023 16:43

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:43

Volta da PGJ
30/10/2023 16:43

Ciente
30/10/2023 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 10:04

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 09:33

Vista / Intimação à PGJ
18/09/2023 08:34

Solicitação de envio à PGJ
14/09/2023 15:20

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 15:20

Distribuído por Prevenção
14/09/2023 15:15

Registrado para Retificada a autuação
14/09/2023 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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