09/08/2025 04:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0707460-60.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1José Ivan MendonçaB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ IVAN MENDONÇA (CPF nº *09.***.*90-34) NASCIMENTO: 24/04/1969 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 69.617,71 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 38.976,28 VALOR CORRIGIDO: R$ 46.535,21 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 4.579,12 (9,84 %) JUROS DE MORA: R$ 18.503,38 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2049, Operação nº 1288 e Conta Corrente nº 800.537.346-3 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 20.885,31 (30%) B1) BENEFICIÁRIO 01: SAMUEL S.

VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 10.442,65 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 27291666-8 B2) BENEFICIÁRIO 02: BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 51.***.***/0001-66) VALOR: R$ 10.442,65 CONTA BANCÁRIA: Banco Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento (0260), Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 64078348-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 69.617,71 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 48.732,40 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SAMUEL S.

VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 47.***.***/0001-53) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 6.961,77 DATA-BASE: 02/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 27291666-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.961,77 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 51.***.***/0001-66) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 6.961,77 DATA-BASE: 02/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento, Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 64078348-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.961,77 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:18

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 05:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:15

Decisão Proferida
15/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:43

Recebido recurso eletrônico
06/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:04

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:04

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 21:20

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 19:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 23:36

Conclusos para despacho
10/01/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:36

Decisão Proferida
09/10/2023 01:58

Conclusos para despacho
08/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:04

Expedição de Carta.
19/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:34

Expedição de Carta.
12/07/2023 11:33

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:30

Despacho de Mero Expediente
28/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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