30/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 12:55

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 09:46

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
23/05/2025 11:00

Negado seguimento a Recurso
16/05/2025 12:17

Ciente
16/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 11:52

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/04/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/04/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2025 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:33

Ciente
11/02/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 14:49

Intimação / Citação à PGE
30/01/2025 14:48

Vista / Intimação à PGJ
30/01/2025 14:42

Acórdãocadastrado
30/01/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:33

Processo Julgado Sessão Presencial
29/01/2025 18:33

Conhecido o recurso de
29/01/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 14:00

Processo Julgado
02/01/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
19/12/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:36

Incluído em pauta para 18/12/2024 15:36:07 local.
18/12/2024 13:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/12/2024 22:40

Conclusos para julgamento
16/12/2024 22:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 22:40

Distribuído por sorteio
16/12/2024 22:36

Registrado para Retificada a autuação
16/12/2024 22:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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