15/05/2025 16:32

Ciente
15/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 22:22

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 22:21

Intimação / Citação à PGE
28/04/2025 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 15:27

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:40

Outras Decisões
10/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:56

Volta do STF
26/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
23/10/2024 14:26

Certidão sem Prazo
23/10/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 11:03

Ciente
23/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:09

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 11:23

Certidão sem Prazo
30/09/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 03:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 19:03

Certidão sem Prazo
22/08/2024 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 19:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 19:01

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 19:33

Ciente
20/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:27

Incidente Cadastrado
19/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 16:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2024 11:01

Retificado o movimento
05/08/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 15:44

Intimação / Citação à PGE
25/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/07/2024 17:35

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
12/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 10:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 10:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/07/2024 16:45

Conhecido o recurso de
06/06/2024 13:53

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
26/04/2024 09:08

Ciente
22/04/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 18:14

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 18:14

Intimação / Citação à PGE
18/01/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:21

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
19/07/2022 15:20

Ciente
19/07/2022 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 00:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2022 15:41

Intimação / Citação à PGE
10/06/2022 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2022 14:32

Acórdãocadastrado
08/06/2022 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 14:58

Conhecido o recurso de
06/06/2022 14:00

Processo Julgado
23/05/2022 16:20

Certidão sem Prazo
20/05/2022 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2022 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2022 14:00

Adiado
25/03/2022 10:26

Incluído em pauta para 25/03/2022 10:26:27 local.
25/03/2022 10:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 09:31

Processo Transferido
17/03/2022 14:00

Retirado de Pauta
04/03/2022 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2022 14:00

Adiado
21/07/2021 17:01

Incluído em pauta para 21/07/2021 17:01:55 local.
21/07/2021 09:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/07/2021 16:52

Conclusos para julgamento
19/07/2021 16:51

Distribuído por sorteio
19/07/2021 16:33

Registrado para Retificada a autuação
19/07/2021 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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