04/09/2025 17:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2025 17:16

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:16

Ato Publicado
08/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707675-93.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Recorrida: Débora Sabrine dos Santos Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0707675-93.2022.8.02.0058, em que figura como recorrente, INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, e como recorrida, DÉBORA SABRINE DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno a recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

BANCA ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO.

PROVA CANCELADA DURANTE A SUA REALIZAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

LAPSO OPERACIONAL NA APLICAÇÃO DAS PROVAS.

COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB: 185064/SP) - Débora Sabrine dos Santos Silva (OAB: 17825/AL)
07/08/2025 16:59

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:59

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:53

Ato Publicado
15/07/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:09

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
13/06/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2024 14:59

Recebidos os autos
04/06/2024 11:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 13:54

Proferido despacho
29/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
18/12/2023 18:24

Proferido despacho
20/07/2023 12:50

Conclusos para julgamento
20/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:37

Distribuído por sorteio
20/07/2023 11:52

Registrado para Retificada a autuação
14/07/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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