02/07/2025 18:56

Certidão sem Prazo
29/06/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 22:22

Ato Publicado
18/06/2025 14:17

Intimação / Citação à PGE
17/06/2025 14:33

Acórdãocadastrado
17/06/2025 09:57

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
09/06/2025 04:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 16:34

Ato Publicado
27/05/2025 07:11

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 09:34

Incluído em pauta para 23/05/2025 09:34:14 local.
22/05/2025 19:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
08/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:13

Acórdãocadastrado
18/09/2024 18:09

Conclusos para julgamento
18/09/2024 18:08

Ciente
04/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 09:14

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:49

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 17:49

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2024 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 17:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:49

Pedido de Redistribuição
07/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio
06/05/2024 15:34

Registrado para Retificada a autuação
02/05/2024 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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