29/05/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 09:19

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:27

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:07

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 08:33

Volta da PGE
22/07/2024 11:31

Retificado o movimento
06/05/2024 12:42

Ciente
30/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 12:11

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/04/2024 12:18

Vinculação de Tema
10/04/2024 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 08:01

Ciente
20/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 10:57

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
03/01/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 11:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/01/2024 11:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/11/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:18

Ciente
12/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 05:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 05:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 17:54

Intimação / Citação à PGE
14/09/2023 17:53

Vista / Intimação à PGJ
14/09/2023 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 15:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 14:32

Acórdãocadastrado
13/09/2023 11:06

Conhecido o recurso de
12/09/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
28/08/2023 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 08:45

Incluído em pauta para 25/08/2023 08:45:26 local.
12/06/2023 12:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/05/2023 15:47

Conclusos para julgamento
25/05/2023 15:46

Volta da PGJ
25/05/2023 15:38

Conclusos para julgamento
25/05/2023 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 12:45

Juntada de Petição de parecer
24/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 19:18

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2023 11:31

Solicitação de envio à PGJ
13/01/2023 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 18:34

Apensado ao processo
27/08/2022 05:17

Conclusos para julgamento
27/08/2022 05:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2022 05:16

Distribuído por Prevenção
26/08/2022 13:53

Registrado para Retificada a autuação
26/08/2022 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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