13/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0707234-55.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0707234-55.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Luis de Franca FilhoB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 260) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-33).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/07/2025 12:58

Apensado ao processo
09/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:54

Execução de Sentença Iniciada
01/07/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:57

Decisão Proferida
05/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:12

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 14:00

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:20

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
05/11/2024 19:14

Recebido recurso eletrônico
30/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 00:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 01:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:59

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:33

Despacho de Mero Expediente
27/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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