02/09/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0707081-90.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Almir da Guia PaivaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, DANDO-LHES PROVIMENTO, alterando a decisão embargada apenas para corrigir o erro material nos dados bancários das informações correspondentes a expedição do requisitório das astreintes, devendo ser considerada a tabela abaixo para expedição do requisitório da referida verba: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ALMIR DA GUIA PAIVA (CPF nº *11.***.*38-15) NASCIMENTO: 18/02/1963 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 34.230,98 VALOR ORIGINÁRIO: R$ VALOR CORRIGIDO: R$ 30.145,71 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 587,83 (índice 1,34%) JUROS DE MORA: R$ 3.497,44 (índice SELIC) DATA-BASE: 12/2022 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 78 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta 2199-7.

B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta 2199-7.

C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 13.269,29 (30% - p. 252/255) C.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 6.634,65 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta nº 15640547-4, Agência nº 0001-9 C.2) BENEFICIÁRIO 02: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 23.***.***/0001-90) VALOR: R$ 6.634,65 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 0389, Conta Corrente nº 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 44.230,98VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 30.961,69 Intimem-se.

Após, cumpra-se os demais termos da decisão embargada.

Expedientes necessários.
21/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:50

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 05:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 01:28

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 22:09

Apensado ao processo
29/06/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:59

Decisão Proferida
30/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 06:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:13

Recebido recurso eletrônico
12/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/02/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:29

Decisão Proferida
28/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:41

Apensado ao processo
29/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 13:40

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:51

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 13:51

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:20

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 06:30

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 11:48

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 14:43

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 00:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 03:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 03:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:05

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 20:02

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 00:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:10

Decisão Proferida
31/05/2023 16:55

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:52

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:16

Execução de Sentença Iniciada
11/01/2023 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:45

Despacho de Mero Expediente
08/10/2022 08:21

Conclusos para despacho
08/10/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 08:21

Processo Desarquivado
25/08/2022 16:59

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
23/08/2022 16:35

Execução de Sentença Iniciada
22/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:09

Baixa Definitiva
16/08/2022 15:25

Recebido recurso eletrônico
25/08/2021 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/08/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 20:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2021 13:08

Conclusos para despacho
31/07/2021 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2021 17:42

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2021 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 17:09

Julgado procedente o pedido
21/07/2021 10:26

Conclusos para despacho
19/07/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2021 18:27

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2021 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 09:52

Despacho de Mero Expediente
05/07/2021 16:18

Conclusos para despacho
18/06/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 20:57

Despacho de Mero Expediente
07/06/2021 15:21

Conclusos para despacho
30/05/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 05:25

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 14:37

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:08

Expedição de Carta.
27/04/2021 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 07:07

Despacho de Mero Expediente
30/03/2021 20:20

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 21:14

Despacho de Mero Expediente
19/03/2021 23:10

Conclusos para despacho
19/03/2021 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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