24/08/2025 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 14:00

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:16

Ato Publicado
08/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707194-44.2021.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Andrea Suellen Agra da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0707194-44.2021.8.02.0001, em que figuram como recorrente o ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrida ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo o valor das astreintes executadas para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.

INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO.

ASTREINTES DEVIDAS.

REDUÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

QUANTUM REDUZIDO PARA O PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB: 16128/AL) - Bianca Batista Craveiro (OAB: 17588A/AL) - Fábio Francisco F.

Saraiva (OAB: 12661/AL) - Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (OAB: 11528/AL) - Daniel Saraiva Evaristo (OAB: 14090/AL)
07/08/2025 17:00

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 17:00

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
27/07/2025 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
15/07/2025 17:53

Ato Publicado
15/07/2025 17:45

Intimação / Citação à PGE
15/07/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:08

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/06/2025 19:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 19:15

Distribuído por sorteio
02/06/2025 09:31

Registrado para Retificada a autuação
02/06/2025 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
17/01/2022 18:36

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/01/2022 18:36

Baixa Definitiva
02/12/2021 16:32

Certidão sem Prazo
23/11/2021 06:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2021 16:22

Intimação / Citação à PGE
11/11/2021 14:02

Retificado o movimento
09/11/2021 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2021 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2021 14:31

Acórdãocadastrado
04/11/2021 23:28

Conhecido o recurso de
04/11/2021 14:00

Processo Julgado
06/10/2021 16:22

Incluído em pauta para 06/10/2021 16:22:07 local.
01/10/2021 19:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/08/2021 16:30

Conclusos para julgamento
17/08/2021 16:24

Distribuído por sorteio
17/08/2021 13:43

Registrado para Retificada a autuação
13/08/2021 07:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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