23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL) - Processo 0707210-95.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Otavio Gomes da Silva FilhoB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 374/379 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novos requisitórios.

Expeçam-se: PRECATÓRIO - PARTE PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Otávio Gomes da Silva Filho (CPF n.º *08.***.*76-04) NASCIMENTO: 14.04.1957 VÍNCULO: (X) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: (X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Valor total: VALOR ORIGINÁRIO: R$ 47.855,33 VALOR CORRIGIDO: R$ 42.863,39.

IPCA JUROS DE MORA: R$ 904,00 (0,5%) JUROS DE MORA: R$ 4.087,94 (Selic) DATA-BASE: 10/2022 RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 3729, conta 00025255-7 *Fixação das Astreintes: BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Otávio Gomes da Silva Filho (CPF n.º *08.***.*76-04) CRÉDITO LÍQUIDO: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 3729, conta 00025255-7 Reserva de Honorários Contratuais: BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) VALOR A RETER: R$ 8.678,32 (15%).

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter.

Agência 0001-9.

Conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO: Lessa Saraiva Advogados Associados (CNPJ 23.***.***/0001-90) VALOR A RETER: R$ 8.678,32 (15%).

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco.

Agência 0389.

Conta corrente 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 57.855,33 VALOR DEVIDO AO BENEFICIÁRIO: R$ 40.498,67 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 23.***.***/0001-90) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 10/2022 Valor total: R$ 4.785,53 Valor líquido: R$ 4.785,53 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.785,53 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.785,53 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 0389, Conta Corrente 0012220-3.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 4.785,53 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 10/2022 Valor total: R$ 4.785,53 Valor líquido: R$ 4.785,53 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.785,53 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.785,53 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Agência 0001-9, Conta 15640547-4.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 4.785,53 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
02/06/2025 03:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:19

Recebido recurso eletrônico
25/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 02:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 19:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 19:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 18:53

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 00:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/10/2023 00:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:37

Despacho de Mero Expediente
12/10/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:05

Apensado ao processo
23/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 01:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 18:50

Apensado ao processo
10/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:52

Visto em Autoinspeção
03/05/2023 09:54

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 08:42

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 00:50

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2022 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:31

Decisão Proferida
01/11/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 16:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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