TJAL - 0707190-07.2021.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

MARILENE DOS SANTOS RAFAEL

CPF *62.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCO A.

    LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0707190-07.2021.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Marilene dos Santos RafaelB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 15/08/2025 04:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 07/08/2025 07:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: MARCO A.

    LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL) - Processo 0707190-07.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Marilene dos Santos RafaelB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, CHAMO O FEITO À ORDEM para corrigir o erro material existente na sentença de p. 282/284, a fim de que as informações necessárias para a expedição do requisitório do crédito principal passe a constar com a seguinte redação, conforme planilha de p. 260/265: (1) precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Marilene dos Santos Rafael (CPF: *62.***.*05-04) NASCIMENTO: 28/01/1972 VÍNCULO: (X) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: (X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 23.703,61 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.731,66 VALOR CORRIGIDO: R$ 21.034,82 (valor originário + correção monetária pelo IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 443,64 (índice de 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 2.225,15 (Selic) DATA-BASE: 11/2022 RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2047, Conta Corrente 801742112-3 B) Astreintes: Valor total: R$ 17.731,55 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Não.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2047, Conta Corrente 801742112-3 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 12.430,55 (30 % do crédito), sendo distribuído da seguinte forma: C.1) BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87 ) VALOR: R$ 6.215,27 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 C.2) BENEFICIÁRIO: Lessa Saraiva - Advogados Associados (CNPJ 23.***.***/0001-90 ) VALOR: R$ 6.215,27 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 41.435,16 (Itens A + B) VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 29.004,61 (Itens A + B - C) Intimem-se.

    Após, cumpra-se os demais termos da decisão de p. 349/351.

    Expedientes necessários.

  • 06/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 10:06

    Decisão Proferida

  • 06/08/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:13

    Decisão Proferida

  • 07/04/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:18

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 09:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/11/2024 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 06:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2024 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 12:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:58

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 07:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2024 13:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:58

    Recebido recurso eletrônico

  • 29/08/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2023 14:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 11:11

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2023 13:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2023 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2023 13:42

    Decisão Proferida

  • 17/11/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/10/2022 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2022 08:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/10/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 14:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2022 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/06/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 16:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2022 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 11:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 16:54

    Reativação de Processo Baixado

  • 21/02/2022 13:34

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 14/02/2022 22:40

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/02/2022 16:55

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2022 15:42

    Recebido recurso eletrônico

  • 31/08/2021 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/08/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2021 17:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 10:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/08/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2021 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 16:36

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 20:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 19:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2021 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2021 06:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/04/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/04/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:29

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2021 07:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 21:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2021 21:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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