23/05/2025 11:43

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:26

Volta do STF
17/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/10/2024 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/06/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
20/02/2024 16:45

Certidão sem Prazo
19/01/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:20

Ciente
14/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:16

Incidente Cadastrado
09/09/2023 09:50

Retificado o movimento
05/09/2023 14:16

Ciente
03/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 15:15

Intimação / Citação à PGE
01/08/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
31/07/2023 15:16

Recurso Extraordinário não admitido
12/04/2023 13:48

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
11/04/2023 15:26

Ciente
06/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2023 18:56

Intimação / Citação à PGE
07/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:45

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
25/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:54

Ciente
06/08/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 16:01

Ciente
06/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:54

Incidente Cadastrado
06/07/2022 06:11

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2022 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2022 05:48

Intimação / Citação à PGE
21/06/2022 14:34

Acórdãocadastrado
20/06/2022 20:31

Conhecido o recurso de
20/06/2022 14:00

Processo Julgado
08/06/2022 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 19:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 14:00

Adiado
02/05/2022 14:00

Adiado
26/04/2022 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2022 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 17:48

Incluído em pauta para 10/01/2022 17:48:15 local.
06/01/2022 15:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/10/2021 10:08

Conclusos para julgamento
08/10/2021 09:54

Distribuído por sorteio
24/09/2021 11:30

Registrado para Retificada a autuação
23/09/2021 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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