19/07/2025 08:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/07/2025 08:34

Baixa Definitiva
19/07/2025 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 13:53

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:34

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:12

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:10

Decisão Monocrática cadastrada
08/07/2024 14:46

Ciente
28/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 13:03

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/06/2024 13:03

Vinculação de Tema
03/06/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 12:23

Intimação / Citação à PGE
23/05/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:54

Ciente
09/04/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/03/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/01/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:17

Retificado o movimento
21/11/2023 07:59

Ciente
18/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2023 13:28

Intimação / Citação à PGE
26/10/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
23/10/2023 15:02

Conhecido o recurso de
23/10/2023 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:00

Processo Julgado
10/10/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:29

Incluído em pauta para 09/10/2023 14:29:40 local.
04/10/2023 09:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 11:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2023 23:05

Conclusos para julgamento
29/05/2023 23:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 23:05

Distribuído por sorteio
29/05/2023 23:01

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2023 23:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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