TJAL - 0707158-02.2021.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

JOSE RONALDO DIAS CAVALCANTE

CPF *41.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCO A.

    LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0707158-02.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Jose Ronaldo Dias CavalcanteB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Ademais, é admissível a expedição de precatório em favor do espólio do falecido, cabendo aos herdeiros, no momento oportuno (após a expedição do precatório), apresentar a sobrepartilha que inclua o crédito correspondente ao precatório, devidamente discriminado quanto à quota-parte de cada beneficiário, a fim de viabilizar o recebimento dos respectivos valores.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Espólio de Jorge Barbosa de Almeida (CPF: *98.***.*94-15) NASCIMENTO: 01/08/1958 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( X ) Falecido NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 31.519,93 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 21.430,54 VALOR CORRIGIDO: R$ 25.505,22 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 537,86 (índice poupança) JUROS DE MORA: R$ 5.476,85 (índice selic) DATA-BASE: 09/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 80 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: A ser definida após a sobrepartilha, que será apresentada à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.

    B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 9.455,98 (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 4.727,99 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta: 15640547-4, agência 0001-9.

    B.2) BENEFICIÁRIO 02: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 23.***.***/0001-90) VALOR: R$ 4.727,99 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 0389, Conta Corrente 0012220-3.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 31.519,93 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 22.063,95 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 23.***.***/0001-90) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 09/2023 Valor total: R$ 6.303,99 Valor líquido: R$ 6.303,99 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 6.303,99 VALOR CORRIGIDO: R$ 6.303,99 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 0389, Conta Corrente 0012220-3.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.303,99 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 09/2023 Valor total: R$ 6.303,99 Valor líquido: R$ 6.303,99 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 6.303,99 VALOR CORRIGIDO: R$ 6.303,99 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Agência 0001-9, Conta 15640547-4.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.303,99 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 04/08/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/06/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 02:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2025 03:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 13:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2025 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 16:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2024 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 12:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:57

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2024 13:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 12:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2023 14:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 08:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2023 20:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 13:21

    Decisão Proferida

  • 03/10/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 11:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 16:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2022 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 16:42

    Reativação de Processo Baixado

  • 21/02/2022 13:06

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 14/02/2022 11:51

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/02/2022 16:54

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2022 15:39

    Recebido recurso eletrônico

  • 25/08/2021 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/08/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 20:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 00:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2021 17:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 21:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2021 21:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2021 20:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2021 21:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2021 21:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 19:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/04/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:37

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2021 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/03/2021 09:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2021 20:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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