02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/04/2025 17:29

Vinculação de Tema
29/04/2025 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 07:05

Ciente
12/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 12:10

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:23

Ciente
19/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
18/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/02/2025 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 13:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/02/2025 13:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/01/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 08:23

Ciente
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:10

Incidente Cadastrado
25/03/2024 13:26

Intimação / Citação à PGE
22/03/2024 14:32

Acórdãocadastrado
22/03/2024 12:40

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 16:11

Processo Julgado Sessão Presencial
21/03/2024 16:11

Conhecido o recurso de
21/03/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 09:30

Processo Julgado
11/03/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 13:41

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 09:20

Incluído em pauta para 08/03/2024 09:20:39 local.
07/03/2024 13:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/01/2024 10:15

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:15

Volta da PGJ
23/01/2024 10:14

Ciente
23/01/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 21:54

Juntada de Petição de parecer
22/01/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 10:06

Vista / Intimação à PGJ
19/01/2024 12:55

Solicitação de envio à PGJ
01/11/2023 19:31

Conclusos para julgamento
01/11/2023 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 19:31

Distribuído por dependência
01/11/2023 11:48

Registrado para Retificada a autuação
01/11/2023 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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