21/05/2025 12:11

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:29

Ato Publicado
17/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:10

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 12:37

Ciente
28/10/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 05:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 08:44

Intimação / Citação à PGE
02/10/2023 10:41

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
28/09/2023 14:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/09/2023 14:39

Vinculação de Tema
28/09/2023 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 08:56

Ciente
11/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2023 11:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 08:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/09/2023 08:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/09/2023 08:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/08/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 08:37

Ciente
06/07/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 08:22

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2023 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2023 08:21

Intimação / Citação à PGE
13/06/2023 11:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
13/06/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2023 14:33

Acórdãocadastrado
08/06/2023 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 15:12

Conhecido o recurso de
07/06/2023 09:00

Processo Julgado
26/05/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2023 10:35

Incluído em pauta para 25/05/2023 10:35:51 local.
24/05/2023 07:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
22/05/2023 11:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/09/2022 13:14

Conclusos para julgamento
08/09/2022 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2022 12:05

Ciente
08/09/2022 11:31

Juntada de Petição de parecer
08/09/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
03/09/2022 06:23

Vista / Intimação à PGJ
31/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:31

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2022 10:30

Distribuído por Prevenção
30/08/2022 10:29

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2022 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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