20/08/2025 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 14:35

Acórdãocadastrado
08/08/2025 13:10

Ato Publicado
08/08/2025 11:31

Intimação / Citação à PGE
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706884-67.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Antonio Murillo Vieira Goes - 'Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTÔNIO MURILO VIEIRA GOÊS.

A mesma pretensão foi deduzida no incidente tombado sob o n.º 0706884-67.2023.8.02.0001/50000.

Considerando a evidente propositura em duplicidade dos embargos de declaração, EXTINGO O PRESENTE RECURSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em virtude da existência de litispendência.

Outrossim, considerando que os pedidos serão devidamente apreciados no processo incidental adequado, determino o imediato arquivamento destes autos após intimação dos interessados, independentemente de transcurso de prazo recursal' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB: 11417/AL)
07/08/2025 17:55

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 17:08

Retirada
28/07/2025 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706884-67.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Antonio Murillo Vieira Goes - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual a ser realizado entre 04/08/2025 e 08/08/2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Pedro Campanholo Marques Juiz 3 Turma Recursal Unificada' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB: 11417/AL)
21/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 18:53

Ato Publicado
15/07/2025 17:56

Intimação / Citação à PGE
15/07/2025 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 17:27

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:12

Cadastro de Incidente Finalizado
21/05/2025 18:28

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
15/05/2025 15:49

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/07/2024 13:48

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio
25/07/2024 13:47

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2024 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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