20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 12:37

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706839-86.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Antonia da Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de apelação cível interposta por Antonia da Silva, inconformada com a sentença (fls. 251/262) proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual , nos autos da "Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Nulidade Contratual c/c Restituição de Valores, com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Dano Moral", ajuizada em desfavor do Banco BMG S/A, tombada sob o nº 0706839-86.2023.8.02.0058, cuja parte dispositiva consignou: [...] Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno a Autora ao pagamento das custas finais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, sua exigibilidade ficará suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça. [...] Em sua apelação, de fls. 265/277, a parte apelante inicialmente requereu a manutenção dos benefícios de gratuidade da justiça.

No mérito, pleiteia em síntese: a) a declaração de nulidade contratual; b) a restituição dos valores pagos em dobro; c) a reparação moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); d) a condenação da instituição bancária em honorários sucumbenciais ao patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Ao final, pugnou pelo provimento do apelo a fim de serem julgados totalmente procedentes os pedidos iniciais.

O Banco BMG S/A apresentou contrarrazões às fls. 281/299 refutando as teses recursais apresentadas pelo autor e requerendo a manutenção da sentença. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Juliana Pagamunci Moreira (OAB: 19773A/AL) - Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
18/08/2025 11:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/07/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 09:00

Retirado de Pauta
12/06/2025 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 12:46

Ato Publicado
10/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:38

Incluído em pauta para 10/06/2025 15:38:37 local.
24/04/2025 11:46

Expedição de
24/04/2025 00:00

Publicado
23/04/2025 13:39

Expedição de
22/04/2025 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:18

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado
27/02/2025 11:31

Conclusos
27/02/2025 11:31

Expedição de
27/02/2025 11:31

Distribuído por
27/02/2025 11:27

Registro Processual
27/02/2025 11:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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