22/08/2025 11:17

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706866-46.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Mar Vermelho - Apelado: Braskem S/A - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0706866-46.2023.8.02.0001 Recorrente: Município de Mar Vermelho.

Advogados: Fabio Augusto Carvalho Peixoto (OAB: 12668/AL) e outro.

Recorrido: Braskem S/A.

Advogados: Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fabio Augusto Carvalho Peixoto (OAB: 12668/AL) - Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL) - Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) - Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 17934A/AL)
20/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 11:29

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Ciente
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

devolvido o
19/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:18

Juntada de tipo_de_documento
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 04:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 15:25

Ato Publicado
24/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
23/05/2025 18:15

Processo Julgado Sessão Presencial
23/05/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:30

Processo Julgado
21/05/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:30

Adiado
16/05/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 15:00

Adiado
06/05/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 15:42

Incluído em pauta para 05/05/2025 15:42:03 local.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 16:47

devolvido o
31/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:05

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 10:07

Incidente Cadastrado
18/10/2024 10:06

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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