09/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0706818-53.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Moisés Barbosa CalheirosB0 - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Moisés Barbosa Calheiros figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.

Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 189/191.

No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.

Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.

Cumpra-se.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:34

Decisão Proferida
11/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:30

Decisão Proferida
12/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:26

Evolução da Classe Processual
03/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:18

Recebido recurso eletrônico
24/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:38

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 20:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:11

Expedição de Carta.
16/02/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
11/02/2024 19:55

Conclusos para despacho
11/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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