20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
14/05/2025 21:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 21:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/05/2025 21:18

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 12:00

Classe Processual alterada para
14/05/2025 11:35

Recebimento do Processo entre Foros
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2025 18:13

Reativação/Em Andamento
13/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
13/05/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 11:30

Outras Decisões
05/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento
09/10/2024 23:52

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2024 12:20

Ciente
16/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 14:33

Certidão sem Prazo
02/09/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 14:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 14:31

Intimação / Citação à PGE
29/08/2024 13:38

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
02/06/2024 10:50

Conclusos para julgamento
02/06/2024 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2024 10:47

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 10:35

Pedido de Redistribuição
20/06/2023 13:52

Visto em Autoinspeção - Gabinete
04/05/2023 18:41

Certidão sem Prazo
04/05/2023 17:32

Conclusos para julgamento
04/05/2023 17:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2022 09:28

Processo Transferido
17/05/2021 22:05

Visto em Autoinspeção - Secretaria
15/07/2020 23:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 17:31

Ciente
05/07/2019 08:03

Conclusos para julgamento
05/07/2019 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2019 14:35

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2019 16:58

Suspenso
05/06/2019 18:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
05/06/2019 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/06/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 17:00

Conclusos para julgamento
03/06/2019 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/06/2019 15:15

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2019 19:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
20/11/2018 16:56

Certidão sem Prazo
09/11/2018 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2018 15:47

Certidão sem Prazo
05/11/2018 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2018 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2018 19:30

Intimação / Citação à PGE
02/08/2018 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/08/2018 11:33

Recurso Especial Repetitivo
09/03/2018 11:13

Ciente
07/03/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 09:31

Conclusos para julgamento
23/02/2018 09:30

Distribuído por sorteio
23/02/2018 09:28

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2018 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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