01/06/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 07:59

Ciente
28/05/2025 04:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 17:08

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:41

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:14

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 23:51

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 11:44

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 14:31

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/05/2024 14:31

Vinculação de Tema
24/05/2024 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 07:58

Conclusos para despacho
21/04/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 12:08

Ciente
27/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/03/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/03/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 09:42

Vista / Intimação à PGJ
24/10/2023 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 09:42

Intimação / Citação à PGE
20/10/2023 14:32

Acórdãocadastrado
20/10/2023 10:41

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 18:23

Conhecido o recurso de
19/10/2023 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 13:00

Processo Julgado
06/10/2023 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:17

Incluído em pauta para 05/10/2023 08:17:48 local.
28/09/2023 16:59

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 14:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/09/2023 07:35

Conclusos para julgamento
26/09/2023 07:35

Volta da PGJ
26/09/2023 07:34

Ciente
26/09/2023 07:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 10:17

Juntada de Petição de parecer
25/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 10:12

Vista / Intimação à PGJ
12/09/2023 16:23

Solicitação de envio à PGJ
12/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 10:36

Distribuído por dependência
12/09/2023 08:33

Registrado para Retificada a autuação
12/09/2023 08:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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