TJAL - 0706917-04.2016.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:29
Intimação / Citação à PGE
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 11:00
Ato Publicado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706917-04.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: New Star Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0706917-04.2016.8.02.0001 Agravante : New Star Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
Advogado : Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL).
Advogado : Pedro Duarte Pinto (OAB: 11382/AL).
Advogada : Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (OAB: 13845/AL).
Agravado : Estado de Alagoas.
Procurador : Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669/SE).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) - Pedro Duarte Pinto (OAB: 11382/AL) - Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (OAB: 13845/AL) - Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669/SE) -
21/08/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 13:35
Ciente
-
21/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 02:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2025 17:28
Intimação / Citação à PGE
-
05/08/2025 11:58
Ato Publicado
-
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 14:40
Decisão Monocrática cadastrada
-
28/07/2025 16:11
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 01:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2025 07:58
Intimação / Citação à PGE
-
12/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
11/03/2025 08:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2025 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 14:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2025 14:48
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/02/2025 14:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
28/02/2025 14:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
19/02/2025 17:19
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/02/2025 17:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:37
Ciente
-
19/02/2025 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 12:09
Ciente
-
09/01/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:21
Ciente
-
16/12/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 09:51
Ciente
-
25/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:29
Retificado o movimento
-
11/11/2024 01:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/11/2024 08:18
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
06/11/2024 08:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/11/2024 07:50
Ciente
-
06/11/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 06:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2024 14:55
Acórdãocadastrado
-
31/10/2024 11:21
Intimação / Citação à PGE
-
31/10/2024 11:20
Vista / Intimação à PGJ
-
31/10/2024 09:15
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/10/2024 17:45
Processo Julgado Sessão Presencial
-
30/10/2024 17:45
Conhecido o recurso de
-
30/10/2024 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/10/2024 14:00
Processo Julgado
-
18/10/2024 09:58
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
-
18/10/2024 09:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/10/2024 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/10/2024 12:14
Incluído em pauta para 16/10/2024 12:14:12 local.
-
16/10/2024 09:40
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
01/04/2024 08:31
Ciente
-
31/03/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:48
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2024 10:55
Ciente
-
22/02/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/02/2024 15:25
Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
-
01/02/2024 11:29
Intimação / Citação à PGE
-
01/02/2024 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 16:06
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 15:52
Volta da PGJ
-
26/09/2023 15:51
Ciente
-
26/09/2023 15:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/09/2023 14:33
Juntada de Petição de parecer
-
25/09/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 08:12
Vista / Intimação à PGJ
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21/09/2023 11:35
Solicitação de envio à PGJ
-
01/09/2023 12:49
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 12:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/09/2023 12:49
Distribuído por sorteio
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01/09/2023 07:32
Registrado para Retificada a autuação
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01/09/2023 07:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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