TJAL - 0706657-29.2013.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIVAN MORAIS DOS SANTOS SOUZA

CPF *00.***.*72-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

EDIONE DE CARVALHO PEDROSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 16:20

    Remessa à CJU - Custas

  • 07/07/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 08:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 12:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2025 18:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 18:42

    Transitado em Julgado

  • 19/05/2025 15:40

    Recebido recurso eletrônico

  • 04/08/2023 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2023 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 10:06

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 03/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/12/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/12/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 08:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/12/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 21:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2021 21:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2021 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 21:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2021 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 21:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2021 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2021 17:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 16:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2021 15:15

    Visto em Correição - CGJ

  • 01/06/2021 22:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 01:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 01:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/04/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2021 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 19:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/12/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2020 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2020 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 23:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/11/2020 19:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 19:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2020 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:56

    Visto em Autoinspeção

  • 06/05/2020 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2020 18:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2020 01:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2017 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 09:46

    Visto em correição

  • 07/04/2015 16:21

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2015 17:44

    devolvido o

  • 23/01/2015 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2015 18:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/12/2014 15:30

    Visto em correição

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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