27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706702-81.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Noelia Calheiros Costa - Apelado: Banco Bmg S/A - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, majorando-se os honorários advocatícios fixados na origem em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, §11 do CPC/15, os quais permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme art. 98, §3º do CPC/15, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita na origem. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE DEMANDANTE TINHA PLENO CONHECIMENTO ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO.

JUNTADA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EM QUE SE VERIFICA INDICAÇÃO DA FORMA DE ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO DO NÚMERO DE PARCELAS A SEREM LANÇADAS E ADIMPLIDAS ATRAVÉS DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO.

CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, CONSEQUENTEMENTE, DEVER DE INDENIZAR.

ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO DIA 02 DE MAIO DE 2022.

EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA RELATORIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
26/08/2025 08:35

Processo Julgado Sessão Presencial
26/08/2025 08:35

Conhecido o recurso de
22/08/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:00

Processo Julgado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 10:48

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706702-81.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Noelia Calheiros Costa - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 21/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Maria Cícera Santos Pinto Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível' - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
07/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:44

Incluído em pauta para 07/08/2025 13:44:51 local.
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
04/07/2025 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 09:00

Retirado de Pauta
29/05/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:00

Adiado
19/05/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 12:02

Incluído em pauta para 06/05/2025 12:02:09 local.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/02/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio
04/02/2025 16:17

Registrado para Retificada a autuação
04/02/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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