01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDERSON BARRETO MARTINS (OAB 7525/SE), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0706587-31.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Flavia Cristina dos Santos LessaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado por Flavia Cristina dos Santos Lessa, em face de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., todos já devidamente qualificados nestes autos.

Consoante decisão de fls. 362/363, foi determinado o pagamento da quantia indicada na memória de cálculo, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC.

A parte executada apresentou impugnação às fls. 367/371, arguindo excesso de execução em razão da parte autora ter utilizado-se de parâmetros diversos do que fora determinado.

Devidamente intimada, a parte requerente apresentou resposta às fls. 376/377.

Contadoria judicial apresentou cálculo às fls. 379. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

A tese subsidiária de excesso na execução suscitada pela parte devedora não merece prosperar, pois, conforme se verifica nos cálculos da contadoria judicial, o valor obtido foi significativamente maior do que aquele apontado pela devedora em seus cálculos.

Em análise aos cálculos apresentados apresentados, observo que a contadoria utilizou as fixações indicadas em sentença, e confirmadas pelo acórdão, razão pela qual, homologo os cálculos apresentados em fls. 379.

Pelas razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que determino que a parte executada promova, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do valor de R$ 12.495,44 (doze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de juros e correção, bem como de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15, consoante determinado na decisão de fl. 362/363.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
29/08/2025 09:46

improcedência
18/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:07

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:16

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
29/04/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:11

Recebidos os autos
21/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 05:25

Conclusos para despacho
29/12/2023 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:54

Expedição de Carta.
24/11/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:03

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:36

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:19

Recebidos os autos
01/09/2023 12:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/09/2023 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 10:55

Recebidos os autos
04/07/2022 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/06/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2022 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2022 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2022 16:27

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/03/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 16:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2022 18:25

Expedição de Carta.
07/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 13:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
18/03/2021 07:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2021 17:37

Concedida a Medida Liminar
16/03/2021 19:30

Conclusos para despacho
16/03/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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