18/07/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL) - Processo 0701729-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Tenório dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BradescoB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por desinteresse no feito, conforme art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), 14 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 19:48

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0701729-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Tenório dos Santos - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
16/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 15:23

Decisão Proferida
15/01/2025 20:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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